O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um novo alerta fiscal, chamando a atenção de várias prefeituras que ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal. Entre os municípios notificados, estão Pinheiro e Palmeirândia, localizados na região da Baixada Maranhense.
De acordo com o relatório divulgado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, tanto Pinheiro quanto Palmeirândia excederam o percentual de 48,60% da Receita Corrente Líquida destinado à folha de pagamento no primeiro quadrimestre de 2025, descumprindo as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A análise foi realizada por auditores do TCE, com base nos dados enviados pelas próprias prefeituras ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Além das duas cidades da Baixada, o alerta também atingiu outros municípios como Caxias, São José de Ribamar, Codó e Grajaú, totalizando 27 cidades maranhenses.
O TCE orienta que os gestores adotem medidas urgentes para corrigir o excesso nos gastos, sob pena de sanções administrativas e civis. “As despesas com pessoal devem ser planejadas e executadas com equilíbrio, respeitando o orçamento e evitando o comprometimento das finanças públicas”, explicou o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
O Tribunal reforça que continuará monitorando a situação fiscal dos municípios e que a emissão de alertas tem caráter preventivo, buscando garantir uma gestão pública eficiente e responsável.
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